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Meuquizedeque Teixeira Gonçalves
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Direito do Trabalho
,
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 3 anos
Decadência no INSS: Como o Enunciado 10 do CRPS Impacta Benefícios
Confira o que diz o Enunciado 10 CRPS sobre decadência de revisão dos atos administrativos do INSS (atualizado com a Resolução 28/2023). E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO ENTRE VENEZA/ITA E PARIS/FRA EM FUNÇÃO DE ERUPÇÃO DE VULCÃO. ADVERSIDADE CLIMÁTICA. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. ...
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Juri Descomplica
Notícia ·
há 7 anos
Solicitação de revisão do Saldo do FGTS em 2019
📰 LEIA TAMBÉM: Saque do FGTS em pedido de demissão deverá ser modificado em 2019 Veja como solicitar revisão do saldo do FGTS . Trabalhadores que tiveram conta de Fundo de Garantia por Tempo de...
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